Você conhece alguma mãe que criou os filhos sozinha, ou então alguma criança que nunca conheceu o pai? Infelizmente, as chances são muito grandes, uma vez que o número de casas chefiadas apenas pela mãe no Brasil chega a 12 milhões.
A seguir, falaremos um pouco sobre o que configura o abandono afetivo paterno juridicamente, as consequências previstas em lei e as consequências psicológicas dessa prática. Acompanhe.
O que configura o abandono afetivo paterno?
É muito difícil definir juridicamente o abandono afetivo paterno, uma vez que o afeto, por si, não pode ser medido. Porém, o Estatuto da Criança e Adolescente explicita que é direito inerente da criança ser cuidada por ambos os pais. O mesmo estatuto estabelece que a ‘convivência e a assistência material e moral’ também são deveres dos pais.
Por esse motivo, quando o pai não reconhece o filho, ou afasta-se dele por não ter a guarda ou por qualquer outro motivo, configura-se em abandono afetivo paterno. Portanto, nem mesmo o pagamento da pensão alimentícia no caso de divórcio isenta o pai das consequências jurídicas sobre as quais iremos falar a seguir.
Quais as consequências jurídicas que isso gera?
Como já mencionamos, o abandono afetivo paterno é um problema muito sério do país. Além das situações das mães solo, cujos filhos não possuem o nome do pai no registro, há também os casos de afastamento por diversos motivos. O entendimento da lei é que isso pode gerar tanto prejuízo quanto o abandono material, e por isso, também deve ser passível de consequências legais.
Via de regra, o abandono afetivo paterno não gera cadeia e não é um crime regulamentado pela Justiça. Porém, isso não quer dizer que não há consequências jurídicas. De fato, essas situações são passíveis de processo e indenização por parte do menor abandonado. Se a falta de cuidados for comprovada, quem foi abandonado pode receber uma indenização por danos morais.
Há outras consequências para o abandono afetivo parental?
A indenização serve, ao menos, para compensar os danos morais sofridos. Porém, ele não apaga as diversas consequências que o abandono afetivo paterno traz para a vida das pessoas.
A falta do pai na vida de uma pessoa gera problemas psicológicos sérios. Isso começa com o trauma na escola ao se comparar com os colegas que têm os pais presentes e segue pela vida toda, especialmente em ocasiões especiais que costumam serem vividas no ambiente familiar.
Há também consequências pedagógicas no abandono afetivo. É sabido que crianças que não conhecem o pai, ou não convivem com ele, possuem mais dificuldades de aprendizagem do que aquelas que possuem um ambiente familiar estruturado. Por isso é tão importante criar legislações que inibam essa prática.
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Disponível em: Abandono afetivo: o que diz a lei? | Veja as consequências para seu filho. https://vlvadvogados.com/abandono-afetivo/. Acesso em: 03 de agosto de 2022.
